Por Marcos Lannes Jr., Engenheiro de Produção e servidor público.
Foto por Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Na última sexta-feira, uma declaração de Paulo Guedes, atual Ministro da Economia, em um evento da FGV, acendeu a polêmica nas redes e indignou entidades representativas das categorias de servidores públicos, com uma fala que compara estes a “parasitas”. O discurso de Guedes, bem como as reações subsequentes, colocaram ruídos na proposta de reforma administrativa que o governo pretende aprovar para este ano.
Antes de qualquer coisa, é preciso dizer que, como servidor público, o que irei dizer aqui pode soar como suspeito, e alguns podem achar que estarei opinando “em causa própria” (como se opiniões, no fundo, não tenham esse objetivo, ainda que não declarado). Feito esse parêntese, vamos às observações.
Primeiro, não interessa se Guedes - que sim, considero e continuo considerando um dos melhores ministros do governo Bolsonaro - falou isso em referência a uma figura que acabou tornando-se um estereótipo do servidor público, ou se ele realmente acredita que servidores públicos são “parasitas”. A fala dele foi estupidamente infeliz, inclusive do ponto de vista da estratégia política necessária à aprovação de uma pauta tão ambiciosa como a reforma administrativa.
Tal como a fala não menos estúpida de Abraham Weintraub em abril do ano passado, sobre a “balbúrdia” nas universidades como motivo dos contingenciamentos de gastos - o que acirrou os ânimos de toda a comunidade acadêmica - o discurso de Guedes apenas serve para inflamar a raiva de um grupo cujas principais entidades representativas possui um fortíssimo lobby no Legislativo (a desidratação da Reforma da Previdência é uma evidência disso). O “posto Ipiranga” de Bolsonaro muito ajudaria se ficasse mais quieto.
Segundo, antes que insinuem o contrário: sou, sim, favorável à reforma administrativa. Desde a entrada em vigor da Lei 8112/90 - que rege os servidores públicos da União - o Brasil passou por uma série de mudanças políticas, econômicas e sociais. E as necessidades dos serviços prestados à população - saúde, educação, segurança, etc. - também mudaram nesse meio-tempo. Éramos ainda um país de jovens àquela época, mas agora, trinta anos mais tarde, estamos a caminho do envelhecimento. Isso sem falar da ascensão das novas tecnologias, que resultam na exigência de uma resposta mais dinâmica às demandas dos cidadãos. A estrutura do serviço público - como a conhecemos hoje - é anacrônica e não é capaz de responder à altura a esses novos desafios.
E nem entro no mérito econômico da necessidade da reforma administrativa (não que isso não seja importante, muito pelo contrário). Por exemplo, temos centenas de planos de carreira que não “se conversam” uns com os outros, a despeito de alguns destes serem semelhantes ou mesmo idênticos. Uma consolidação dessas carreiras para a ordem de dezenas, para além da redução dos gastos, abriria um caminho para facilitar a mobilidade dos servidores, seja por vontade destes, seja para atender a eventualidades que volta e meia ocorrem na administração pública. A situação do INSS, em que servidores aposentados foram chamados à retornar à ativa para reduzir a enorme fila de pedidos de aposentadorias e pensões, é um exemplo de como essa consolidação de carreiras e as possibilidades por ela abertas poderia ser de grande valia em tais ocasiões.
Por fim, terceiro: por mais que uma reforma administrativa seja necessária, é preciso um pouco de cautela para avaliar certos pontos desta. A já citada consolidação de carreiras, por exemplo, é uma boa medida. A redução de alguns dos salários iniciais, bem como o esticamento do prazo para se chegar ao topo da carreira, também. No entanto, a flexibilização das formas de entrada no serviço público, bem como a facilitação de demissões destes por “mau desempenho”, precisa ser muito bem amarrada e respaldada para que não se usem tais medidas a fim de perseguição política ou aparelhamento da máquina, o que tornaria inviável a execução de políticas públicas.
Finalizo meu primeiro comentário de 2020 com uma provocação: será que Guedes considera Tarcísio Gomes de Freitas - a meu ver, o melhor ministro do Governo Bolsonaro - como um “parasita”? Afinal, antes de se tornar o “tocador de obras” da Infraestrutura, ele era um funcionário público de carreira.
A conferir.