Nesta semana, em um dos tantos grupos de WhatsApp que eu íntegro, dedicado a discutir questões relacionadas à Segurança Pública, um de seus integrantes, Diego Pessi, trouxe ao debate uma publicação contendo sacada genial própria de nossos "especialistas" em Segurança Pública.
Vamos à sacada genial: no ano de 2019, o Fórum de Segurança Pública Brasileiro (FSBP) publicou o 13° Anuário de Segurança Pública onde feita a apresentação e a análise (segundo a singular visão de seus especialistas) dos números da criminalidade e da violência ocorrentes no país no ano de 2018.
No curso do anuário, é lançado o seguinte questionamento: Aprender da experiência: quais os mecanismos concretos de redução de homicídios? A publicação, em síntese, ao responder a sua própria indagação, afirma que o PCC, ao dominar o mercado do ilícito de drogas em SP, pelo fato de excessiva violência ser ruim para os negócios, fez com que o número de homicídios, entre os anos de 1990 a 2000, despencassem, havendo, portanto, lições a aprender pelo Estado com a "pax criminalis" imposta pelo crime.
O Anuário, a um só tempo, ainda que de forma implícita, exalta a capacidade de organização do PCC, desqualifica a ação do Estado de SP no combate à criminalidade e aponta, como saída para a endêmica criminalidade que assola o país, retirar profícuos aprendizados dos acertos daquela organização no combate ao Crime por ela mesmo praticada.
Tais afirmações, apesar de "non sense", podem parecer, ao leitor menos avisado, com sentido e quase geniais. No meu caso, mal comparando, lembra-me a adolescência, época em que, após algum eventual porre noturno, sempre aparecia algum "especialista", na manhã seguinte, diante da ressaca instalada, com a genial sugestão de ingestão de mais álcool para a mitigação dos sintomas, ou seja: tomar mais veneno para combater o veneno. É óbvio que nunca segui o conselho!
A publicação, em minha ótica, pecou em inúmeros pontos de seu raciocínio. Os números que informam a criminalidade em SP, desde a década de 90, vêm caindo consistentemente, não pela ação ou benevolência do crime organizado, e sim pela a adoção de uma eficaz e duradoura política na área de Segurança Pública, que tem perpassado os governos de plantão, constituindo-se em perene política de Estado, tanto que a taxa anual de homicídios em SP, atualmente, é inferior a 10 por 100 mil habitantes, número este compatível com países civilizados.
Além disso, o mito da Pax Criminalis imposta pelo PCC em SP, tantas vezes propalado por "especialistas" de plantão, foi espancado no artigo o "Mistério de São Paulo e o papel do PCC na redução de homicídios nos anos 2000" (2016).
Os autores, muito conceituados na área de Análise Econômica Do Crime diga-se de passagem, Marcelo Justus, Tulio Kahn e DO Cerqueira, concluem não haver evidências estatísticas de que a ação do PCC tenha qualquer influência na variação da taxa de homicídios no período estudado.
Com o crime organizado, portanto, as únicas coisas que o Estado com ele deve aprender é quem são os seus integrantes, modo de operar, como lavam o dinheiro e padrões.
Dessa forma, mais eficazmente, poderá combatê-lo e, assim, concretamente, fazer com que os índices de criminalidade por organizações criminosas inflados despencam.
O Estado, enquanto Estado, não pode, como ensinava a minha avó, tirar o porco da lama para deitar no seu lugar. Se deitar no lugar do porco, a única coisa que o Estado aprenderá é que a lama é suja e fedorenta.
E que Deus Tenha piedade de nós!